Quer saber das atualizações das legislações para não ficar perdido?
As leis que regulam a água mineral são importantes para proteger a saúde pública, garantir a qualidade do produto, fornecer informações aos consumidores, regular a indústria e preservar os recursos hídricos. Essas leis desempenham um papel crucial na segurança e confiança relacionadas ao consumo de água mineral. Portanto, é importantíssimo estarmos por dentro de todas as atualizações que ocorrem nas legislações!
Eu conversei com o Geólogo Anderson, CEO da empresa Minergeo que está no ramo de água mineral há 18 anos. Ele diz que “a partir do dia 1° de Setembro de 2022 tivemos várias novidades nas legislações, que os profissionais de laboratório devem estar antenados”. Essas mudanças valem tanto para água mineral quanto para água adicionada de sais, sendo elas:
Rótulo:
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- Antigamente era a Lei N° 159, com as mudanças ela passou a ser a Lei N° 727. A revogação dessa legislação traz novos dizeres de rotulagem, como por exemplo, o lote;
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- O decreto federal fala sobre SAC, agora temos outras formas do consumidor entrar em contato com a empresa através do rótulo, e não apenas o convencional 0800, podendo disponibilizar e-mail e whatsapp.
Química:
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- Nesta parte tivemos a RDC N° 274 sendo revogada pela RDC N° 717. A princípio ela não traz nenhuma alteração, mas uma curiosidade que achamos legal compartilhar, é que essa RDC fala da inclusão das águas dessalinizadas;
- A Instrução Normativa 60 é revogada pela Instrução Normativa 161, onde eles possuem os mesmos dizeres para águas, mas caso tenha mudado algo foi na parte de alimentos. Um ponto de atenção nessa legislação é que podemos sim ter um plano de amostragem alternativo perante o histórico de análise. Se você quiser saber mais sobre esse assunto, temos um curso de Capacitação Técnica onde nos aprofundamos mais sobre isso. Clique aqui para acessá-lo!
Lembramos aqui que rotulagem lacra uma fonte. Então com essas mudanças de lote, de tamanho de caracteres e com outros canais de comunicação no SAC, é necessário levar esse rótulo para aprovação junto com a Agência Nacional de Mineração. Caso você ainda tenha dúvidas sobre esse assunto clique aqui e envie-nos uma mensagem!
Entenda também como é o processo de mineralização da sua água mineral!
